Nós portugueses somos cada vez mais liberais em relação a várias matérias, ao aborto, ao matrimónio ou ao consumo de drogas, mas em matéria de emprego somos muito pouco liberais, diria mesmo cada vez mais conservadores. Em ambos os casos, vivemos de consciência tranquila em relação a um certo quadro ideológico.

Em coerência com este propósito, nada melhor que “malhar” no sector privado do emprego e nas empresas de trabalho temporário em concreto. Acusando-as de promover a precariedade, o trabalho sem direitos, sem qualificação, “os negreiros do século XXI”. Acredito que dá um grande conforto intelectual, deduzo que dê até um certo sentimento de superioridade moral.

Num universo de 5,6 milhões de população activa, temos cerca de 900 mil trabalhadores com contratos a termo ou vínculos mais precários. Destes, importa esclarecer que o Trabalho Temporário representa cerca de 85.000 trabalhadores, o que corresponde a menos de 10% da “precariedade” e a 1,5% da população activa.

Num país, com um nível de informalidade na economia superior a 20%, o dobro da média europeia e em que os trabalhadores em falsos recibos verdes e situações contratuais atípicas ou os desempregados sem direito a subsidio de desemprego (mais de 170 mil em ambos os casos) representam mais do dobro dos trabalhadores temporários com contratos de trabalho e direitos.

Neste país, com uma forte incidência de fraude fiscal e social, pois preferimos pagar sem factura para poupar no IVA ou acumular o biscate com o fundo de desemprego, achou-se que restringir a duração dos contratos a termo para 3 anos, nos casos dos contratos de trabalho temporários para 2 anos, nalguns casos ainda menos e penalizá-los em 3% na taxa social única, era de facto uma prioridade nacional!

Enquanto estávamos entretidos nestes exercícios morais, 50.000 desempregados depois, no meio de uma crise, confrontamo-nos com a realidade económica das empresas e das pessoas, bem mais complexa e os problemas no mundo do trabalho muito mais profundos, senão vejamos:
 
Qualificação
Quando se olha apenas para as três áreas com mais diplomados à procura de emprego, e somamos os alunos que frequentam essas mesmas áreas (Ciências Empresariais, Ciências Sociais e Formação de Professores) chegamos ao número de 114 mil alunos (30% do total). Ou seja, um em cada três estudantes do ensino superior está numa das áreas com empregabilidade mais complicada.
Em contrapartida, temos as mais baixas percentagens de trabalhadores nos sectores do conhecimento, ciência e tecnologia, cerca de 12%, dois terços da média europeia.
Esta realidade revela o quanto o sistema de Educação está desfasado das necessidades das empresas.

Empreendedorismo
Um estudo recente revela que apenas 6% dos alunos portugueses criam uma empresa, sendo a aversão ao risco o principal entrave ao empreendorismo. Uma realidade substancialmente diferente de países como a Irlanda, os Estados Unidos ou até o Reino Unido, onde metade dos estudantes troca o emprego por conta de outrem pela criação do seu próprio negócio.
O medo de arriscar, a falta de capacidade de inovar, a pouca criatividade e o desconhecimento das burocracias necessárias foram identificados como os principais obstáculos para esta aversão à criação de novas empresas. 

Produtividade
Portugal tem a Produtividade mais baixa da EU, pouco mais de 60%. A manter-se o ritmo de crescimento dos últimos 30 anos, Portugal demorará mais de 100 anos a convergir com a EU. A burocracia da administração pública, a ineficácia da justiça, a legislação laboral, a organização e gestão e a atitude profissional são apontadas como as principais causas deste cenário.
Nenhum país da UE conseguiu simultaneamente, altas taxas de crescimento do emprego e significativos aumentos de produtividade, mas Portugal destaca-se pelas baixas taxas médias anuais de crescimento da produtividade (0,79%) e do emprego (0,56%), no período de 2000 a 2007. 

Estrutura do Desemprego
De acordo com dados do Eurostat em Abril Portugal teve mais de meio milhão de desempregados, o que equivale a 9,3% da população activa, quando a média europeia está nos 8,6% e apenas a Irlanda (11,1%) e Espanha (18,1%) tem valores superiores aos nossos. Estes números representam o valor mais elevado dos últimos 35 anos.
No final de 2008, cerca de 122.600 pessoas (28%) estavam desempregadas à mais de 2 anos e 80% dos que procuram trabalho à mais de 1 ano tem mais de 35 anos. Por sua vez, o número de licenciados desempregados tem vindo a crescer e em Abril já representava 9% do desemprego.
Segundo a OIT, é previsível que o desemprego continue a aumentar até finais de 2010 ou mesmo 2011 e a recuperação dos níveis de emprego anteriores à crise por regra têm um desfasamento de 4 a 5 anos.

Desprezar o papel do sector privado do emprego, em nome de um preconceito ideológico, conotando o trabalho temporário com direitos aos falsos recibos verdes ou o trabalho clandestino é condicionar o papel que estas empresas podem assumir na estruturação e dinamização de uma economia altamente vulnerável como é a nossa.

É perante este quadro que todos temos de trabalhar, mas pelo facto de dizer-se que provavelmente vamos precisar de várias gerações para inverter esta tendência, não invalida que não comecemos hoje a trabalhar para a atenuar.

Não tenhamos dúvidas, só podemos resolver a questão da precariedade se formos à raiz do problema. Não se acaba com a precariedade por decreto!

A não ser que se nacionalize as empresas e tenhamos todo o estatuto de funcionários públicos. Mesmo assim, não é liquido que acabemos com a precariedade pois mesmo no Estado são públicos os casos de “recibos verdes”!

Artigo de opinião por César Santos, Director-geral da Talenter.